Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Fábrica de Agents. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Fábrica de Agents ("Plataforma"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a Fábrica de Agents LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo, SP, Brasil.

2. Descrição dos Serviços

A Fábrica de Agents oferece soluções de inteligência artificial para automação de vendas e suporte ao cliente, incluindo, mas não se limitando a:

Agente SDR Digital

Automação de prospecção, qualificação de leads e agendamento de reuniões.

Agente de Suporte

Atendimento automatizado ao cliente via múltiplos canais com escalação inteligente.

Agente Jurídico

Integração com Astrea para acompanhamento processual e comunicação automatizada com clientes.

Dashboard e Analytics

Painel de controle para monitoramento de métricas e desempenho dos agentes.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividades suspeitas.

4. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário se compromete a:

  • Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira
  • Não utilizar os agentes de IA para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
  • Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades não autorizados
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos agentes
  • Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
  • Fornecer informações precisas para a configuração e treinamento dos agentes
  • Respeitar os limites de uso estabelecidos no plano contratado

5. Planos, Pagamento e Reembolso

Os serviços são oferecidos em diferentes planos (Starter, Professional e Enterprise), cada um com funcionalidades e limites específicos descritos na página de preços.

Cobrança

Os valores são cobrados mensalmente, com vencimento na data de contratação. O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

Reajuste

Os preços podem ser reajustados anualmente com base no IGPM/FGV ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias.

Garantia de 30 dias

Todos os planos incluem garantia de satisfação de 30 dias. Caso não esteja satisfeito, o valor será integralmente devolvido mediante solicitação dentro deste período.

Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e será efetivado ao final do período de faturamento vigente. Não há multa por cancelamento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, software, algoritmos de IA, modelos de linguagem, interfaces e design, é de propriedade exclusiva da Fábrica de Agents ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre os serviços ou tecnologias da Plataforma. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

Os dados e conteúdos fornecidos pelo Usuário para configuração dos agentes permanecem de propriedade do Usuário. A Fábrica de Agents utiliza esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

7. Limitação de Responsabilidade

A Fábrica de Agents se esforça para manter os serviços disponíveis e funcionando adequadamente, porém não garante:

  • Que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
  • Que os resultados obtidos com os agentes de IA serão específicos ou garantidos
  • Que as respostas geradas pelos agentes serão sempre precisas ou adequadas a todas as situações
  • A disponibilidade contínua de integrações com sistemas de terceiros (CRM, Astrea, etc.)

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Fábrica de Agents excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de contrato. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

8. Nível de Serviço (SLA)

Nos comprometemos com os seguintes níveis de serviço, conforme o plano contratado:

AspectoStarterProfessionalEnterprise
Disponibilidade99.5%99.7%99.9%
Tempo de Resposta (Suporte)48h24h4h
Setup48h24hPersonalizado

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas e não são contabilizadas no cálculo de disponibilidade.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias. A Fábrica de Agents pode rescindir imediatamente em caso de:

  • Violação de qualquer disposição destes Termos
  • Uso dos serviços para fins ilegais ou fraudulentos
  • Inadimplência por período superior a 30 dias
  • Atividades que comprometam a segurança ou estabilidade da Plataforma

Após a rescisão, os dados do Usuário serão mantidos por 30 dias para possibilitar a exportação, sendo eliminados após este período, salvo obrigações legais de retenção.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos Termos

A Fábrica de Agents reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através do site ou por email. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: [email protected]

Telefone: +55 (11) 99999-9999

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)